Termos legais de uso da plataforma no Brasil

Estes Termos gerais estabelecem as condições de registro, manutenção de conta, uso dos serviços de apostas e participação em promoções e bônus no Brasil. Ao se registrar, você declara que leu estes termos, aceita seu conteúdo e concorda em respeitar todas as regras vigentes, inclusive normas legais e regulatórias aplicáveis no país.

Elegibilidade, registro e uso da conta

Para criar e usar uma conta de apostas:

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade, ou idade superior se exigida pela legislação local.
• O registro deve ser feito em seu próprio nome, com dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa.
• Contas abertas por, ou em nome de, terceiros não são permitidas.

Ao concluir o registro:

• Você confirma que está juridicamente apto a celebrar contratos.
• Você aceita que sua identidade seja verificada, conforme política de KYC e normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Você assume responsabilidade pelo sigilo de login e senha e por todas as operações realizadas na conta.

O uso da conta é estritamente pessoal. É proibido:

• Ceder, vender ou transferir a conta a qualquer terceiro.
• Permitir que outra pessoa faça apostas em seu nome.
• Usar a conta para fins não relacionados a apostas ou jogos permitidos na plataforma.

Direito de alteração dos termos e informações

Os Termos podem ser ajustados para adequação a mudanças legais, técnicas ou de segurança. Alterações relevantes serão publicadas neste mesmo ambiente, passando a valer a partir da data indicada no texto. Ao continuar usando sua conta após a publicação das mudanças, você aceita as novas condições. Caso não concorde, deve interromper o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta.

Informações sobre regras de apostas, tipos de evento, bônus, probabilidades (odds) e procedimentos operacionais podem ser atualizadas a qualquer momento. O usuário deve ler regularmente as seções correspondentes antes de efetuar uma aposta.

Uso adequado da plataforma e condutas proibidas

O uso adequado do site e do aplicativo exige que você:

• Não tente manipular resultados de evento esportivo ou jogos.
• Não use softwares automáticos, bots, scripts ou qualquer mecanismo de automação de apostas que viole estas regras.
• Não realize comportamento fraudulento, conluio ou uso de informações privilegiadas em detrimento de outros usuários ou da integridade das apostas.
• Não tente burlar bloqueios geográficos, verificações técnicas ou políticas de segurança.

É vedado ainda:

• Utilizar linguagem ofensiva, ameaçadora, discriminatória ou ilícita no chat, em suporte ou em qualquer canal associado à sua conta.
• Tentar acessar contas de terceiros ou sistemas internos.

Em caso de suspeita de violação:

• A conta pode ser temporariamente bloqueada durante a apuração.
• A empresa pode exigir documentos adicionais, esclarecimentos ou comprovações.
• Apostas, bônus ou ganhos obtidos de forma irregular podem ser anulados.

Propriedade intelectual e proteção de conteúdo

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site, aplicativos, logotipos, marcas, layouts, textos, odds, ferramentas de cálculo, software, bases de dados e demais conteúdos pertencem à empresa ou a seus licenciantes.

Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar os serviços para fins de entretenimento, conforme estes Termos. Não é permitido:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer parte do conteúdo para fins comerciais.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte ou algoritmos.
• Usar marca, nome de domínio ou elementos visuais de forma não autorizada.

Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites legais aplicáveis no Brasil, a responsabilidade da operadora em relação ao usuário se limita ao valor das apostas registradas e saldos de conta válidos, sujeita às regras desta página.

A plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas de conexão, falhas de internet, problemas de hardware ou software do usuário.
• Erros de digitação cometidos pelo apostador no momento da aposta.
• Perdas financeiras decorrentes de decisões pessoais de apostar.

Em caso de falhas técnicas internas que afetem apostas ou resultados, a empresa pode:

• Corrigir o erro e ajustar a liquidação da aposta.
• Anular a aposta e devolver o valor apostado.

Nada nestes Termos limita direitos garantidos por legislação de proteção ao consumidor e outras normas obrigatórias.

Esta seção descreve como as apostas são aceitas, liquidadas e eventualmente canceladas, além de requisitos gerais que se aplicam a todos os tipos de evento esportivo e mercados disponíveis para usuários no Brasil.

Quem pode fazer apostas

Para fazer qualquer aposta em esportes ou jogos virtuais, é necessário:

• Ter uma conta registrada e verificada, conforme os Termos gerais.
• Estar localizado em território onde a participação seja permitida por lei.
• Ter saldo disponível em conta suficiente para cobrir o valor apostado.

Apostas realizadas em violação às regras de elegibilidade podem ser anuladas. Em casos de uso indevido de bônus, a operadora pode remover o benefício, ajustar o saldo ou encerrar a conta, conforme avaliação interna e normas legais.

Aceitação de apostas e confirmação

Uma aposta é considerada aceita somente após a confirmação eletrônica no sistema. Ao enviar uma aposta, você:

• Confirma que leu as regras do mercado correspondente.
• Aceita o valor da cota (odd) apresentada no momento do clique em “confirmar”.

A aposta passa a constar no histórico do usuário logo após a aceitação. Caso ocorra falha de conexão ou dúvida sobre o registro, o histórico de apostas e os dados de evento constantes no sistema prevalecem como prova.

Pontos principais sobre aceitação de apostas:

• A operadora pode recusar uma aposta sem obrigação de justificar, respeitadas limitações legais de não discriminação.
• Limites de valor podem ser aplicados por conta, mercado, tipo de aposta ou evento.
• Apostas feitas após o início de um evento que não seja mercado ao vivo podem ser anuladas.

Valores mínimos, máximos e limites de ganhos

Podem existir valores mínimos e máximos para:

• Aposta simples.
• Aposta múltipla.
• Ganho máximo por bilhete.
• Ganho máximo por evento ou por conta em determinado período.

Esses limites podem variar de acordo com o tipo de esporte, relevância do evento, modalidade de aposta ou perfil de risco. Em caso de discrepância, os limites apresentados na interface de apostas prevalecem. Em situações excepcionais de risco elevado, a empresa pode ajustar limites individuais de forma temporária ou permanente.

Cálculo de ganhos, perdas e liquidação

O cálculo do resultado segue as regras publicadas para cada mercado. Em geral:

• Ganho bruto = valor da aposta x odd confirmada na aceitação.
• Ganho líquido = ganho bruto menos o valor apostado, se aplicável.

Se o resultado de um evento for alterado posteriormente por decisão disciplinar, tribunal esportivo ou órgão similar após a liquidação, a empresa não é obrigada a reprocessar apostas, salvo se legislação ou regulador obrigar o ajuste.

Nos casos em que o resultado oficial não seja claro, o operador pode aguardar confirmação de fonte esportiva confiável antes de liquidar as apostas.

Erros evidentes de odds ou informações

Se uma aposta for aceita com odd manifestamente incorreta, erro de digitação ou falha técnica relevante, a empresa pode:

• Corrigir a odd para o valor apropriado no momento do registro.
• Cancelar a aposta e devolver o valor apostado ao usuário.

Critérios de erro incluem, por exemplo:

• Odds invertidas entre favorito e azarão.
• Valores que resultem em ganho desproporcional em comparação ao mercado geral para o mesmo evento.

Restrições de apostas, suspensão e cancelamento

A plataforma pode aplicar restrições a apostas por razões de segurança, integridade esportiva, prevenção de fraude, cumprimento legal ou uso abusivo de bônus. Tais restrições podem incluir:

• Limitação de tipos de mercado disponíveis para um usuário.
• Redução de limites de apostas por conta ou por evento.
• Suspensão temporária de mercados ao vivo em caso de incidentes ou falhas de transmissão.

Apostas podem ser canceladas quando:

• Forem feitas após o término real de um evento.
• Ficar comprovado comportamento fraudulento, uso de informações privilegiadas ou conluio.
• Um evento for adiado, cancelado ou abandonado, de acordo com regras específicas por esporte.

Quando houver cancelamento:

• O valor da aposta é normalmente devolvido ao saldo da conta, salvo indicação específica nas regras do mercado.
• Em apostas múltiplas, a seleção cancelada pode ser tratada como odd 1.00, mantendo as demais seleções válidas.

O usuário deve ler as regras específicas de cada esporte, campeonato ou tipo de mercado antes de apostar, já que detalhes adicionais podem afetar a liquidação do bilhete.

Esta seção apresenta as normas para movimentação financeira da sua conta, incluindo depósitos, saques, limites, prazos e procedimentos de segurança aplicáveis a usuários no Brasil.

Depósitos: regras gerais, métodos e limites

Para adicionar saldo à conta de apostas, você deve usar apenas métodos de pagamento registrados em seu nome. As opções disponíveis podem incluir:

• Transferência bancária ou Pix.
• Cartões de crédito ou débito, quando permitido.
• Carteiras eletrônicas e outros meios de pagamento locais aprovados.

Pontos importantes sobre depósitos:

• Podem existir valores mínimos e máximos por transação, bem como limites diários, semanais ou mensais.
• A operadora pode não cobrar taxa própria, mas o provedor de pagamento pode aplicar custos adicionais.
• Depósitos provenientes de fontes suspeitas, contas de terceiros ou instrumentos ilegais podem ser bloqueados.

Os fundos são creditados na conta após confirmação da instituição financeira ou intermediário de pagamento. Em alguns casos, o crédito pode não ser imediato, dependendo do método utilizado.

Saques: procedimentos, verificação e prazos

Antes de solicitar saque, o usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), se solicitado.
• Utilizar o mesmo método de pagamento usado no depósito, sempre que tecnicamente possível e permitido.
• Ter cumprido requisitos de uso de bônus, quando aplicável (por exemplo, requisitos de rolagem).

Regras gerais de saque:

• O valor mínimo e máximo por saque pode variar por método de pagamento.
• Solicitações de retirada podem ser analisadas manualmente por equipe de risco e conformidade.
• Em casos de suspeita de fraude ou violação de políticas de combate à lavagem de dinheiro, o saque pode ser suspenso até conclusão das verificações.

Os prazos para conclusão do saque dependem do método escolhido e de eventuais análises adicionais. Em geral:

• Processamento interno ocorre após validação automática ou manual, dentro de prazos razoáveis.
• A partir da conclusão do processamento, o tempo para crédito final depende da instituição financeira ou provedor de pagamento.

Segurança, KYC e política de origem de recursos

Em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a operadora pode solicitar, a qualquer momento:

• Documento de identificação oficial com foto.
• Comprovante de endereço recente.
• Comprovantes de origem de recursos, como extratos bancários ou documentos de renda.

Até que a verificação seja concluída, algumas operações podem ser restringidas, tais como:

• Aumento de limites de depósito.
• Saques de valores superiores a patamares pré-definidos.
• Participação em determinados bônus ou promoções.

Informações fornecidas para fins de KYC são tratadas de acordo com a Política de Privacidade, respeitando a legislação brasileira de proteção de dados.

Estornos, cancelamentos e operações contestadas

Em situações de erro operacional, duplicidade de transação ou cobrança indevida, o usuário deve entrar em contato com o suporte o quanto antes, fornecendo detalhes e comprovantes.

A operadora pode:

• Corrigir lançamentos equivocados.
• Estornar valores creditados por engano.
• Reverter ganhos obtidos a partir de saldo gerado por erro técnico.

Em caso de estorno de cartão ou contestação bancária iniciada pelo usuário sem fundamento legítimo:

• A conta pode ser bloqueada para investigação.
• Eventuais custos financeiros e administrativos podem ser cobrados, conforme permitido em lei.

Restrições de transações e encerramento de conta

A empresa pode recusar, limitar ou reter depósitos e saques quando houver:

• Suspeita de fraude, uso indevido de bônus ou conluio.
• Indícios de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras práticas ilícitas.
• Descumprimento dos Termos, inclusive fornecimento de informações falsas.

Em situações graves, a conta pode ser encerrada, mantendo-se o direito de reter ou confiscar valores na extensão permitida pela legislação e pelas normas de prevenção a ilícitos financeiros. Em qualquer hipótese, serão observados os direitos legais do consumidor e de defesa do usuário.

A política de jogo responsável busca reduzir riscos associados a apostas e proteger usuários vulneráveis. A participação em apostas deve ser vista como forma de entretenimento, jamais como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

Princípios de jogo responsável

Ao usar a conta, você concorda em:

• Apostar apenas valores que possa perder sem comprometer despesas essenciais.
• Não tentar recuperar perdas aumentando o valor das apostas de maneira impulsiva.
• Manter equilíbrio entre lazer, trabalho, estudo e relações pessoais.
• Procurar ajuda caso identifique perda de controle sobre suas apostas.

A operadora pode exibir mensagens de alerta, lembretes de tempo de sessão e informações educativas sobre riscos relacionados ao jogo.

Ferramentas de controle e limites

Para apoiar o controle do comportamento em apostas, podem ser disponibilizadas ferramentas como:

• Limites de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal.
• Limites de perdas: valor máximo que você se permite perder em determinado período.
• Limites de tempo de sessão: alertas ou bloqueios após tempo contínuo de uso.
• Autoexclusão: período voluntário em que o usuário solicita bloqueio temporário ou permanente de acesso à conta.

Ao solicitar autoexclusão ou limites, o usuário aceita que a empresa aplique restrições de forma automática no sistema. Certos ajustes podem exigir prazo para tornar-se efetivos, conforme limitações técnicas.

Sinais de alerta e autoavaliação de risco

Alguns sinais que indicam possível problema com apostas incluem:

• Apostar valores cada vez maiores para obter a mesma sensação.
• Ocultar da família ou amigos o volume de apostas ou perdas.
• Utilizar recursos destinados a contas básicas, empréstimos ou cartões de crédito para apostar.
• Sentir irritação ou ansiedade intensa quando não pode apostar.

Se você perceber qualquer desses comportamentos, recomenda-se interromper o uso da plataforma e buscar auxílio profissional ou apoio especializado.

Ajuda especializada e recursos no Brasil

Em caso de dificuldades relacionadas a apostas, o usuário pode procurar:

• Serviços de saúde mental do SUS.
• Centros de atenção psicossocial (CAPS) em sua cidade.
• Profissionais de psicologia e psiquiatria habilitados.

Dependendo do avanço da regulamentação nacional, listas oficiais de entidades de apoio e linhas telefônicas de orientação podem ser fornecidas na própria plataforma, em seção específica de jogo responsável. O usuário é encorajado a ler tais informações e avaliar periodicamente seu comportamento em jogos.

A política de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (FT) segue padrões internacionais e legislação brasileira aplicável. A plataforma adota mecanismos técnicos e operacionais para impedir que sua conta e serviços de apostas sejam usados para fins ilícitos.

Obrigações legais e abordagem de risco

A empresa tem obrigação legal de:

• Identificar e conhecer seus usuários (KYC).
• Monitorar transações financeiras e padrões de uso da conta.
• Comunicar operações suspeitas às autoridades competentes, quando exigido em lei.

A abordagem é baseada em risco, o que significa que determinados perfis de transação, países de origem de recursos ou padrões de apostas podem sujeitar o usuário a verificações adicionais.

Verificação de identidade (KYC) e diligência reforçada

Para cumprir a PLD/FT, podem ser solicitados, entre outros:

• Documento de identidade oficial com foto.
• Cadastro de pessoa física (CPF).
• Comprovante de residência.
• Informações sobre profissão, renda e origem dos recursos.

Em situações de maior risco, diligência reforçada pode incluir:

• Solicitação de documentos financeiros complementares.
• Questionamentos sobre finalidade das transações.
• Limites mais restritivos de movimentação até conclusão da análise.

A recusa injustificada em fornecer documentos ou informações pode resultar em bloqueio ou encerramento de conta, conforme permitido por lei.

Monitoramento de transações e identificação de atividades suspeitas

O sistema monitora transações buscando padrões como:

• Depósitos e saques frequentes e incompatíveis com o perfil declarado.
• Grande volume de créditos e retiradas com pouca ou nenhuma atividade de apostas.
• Uso de múltiplos métodos de pagamento sem justificativa aparente.
• Tentativas de transpor limites, contornar controles ou usar contas de terceiros.

Quando uma atividade é considerada suspeita:

• A conta pode ser temporariamente bloqueada.
• Saques podem ser suspensos até que a análise seja concluída.
• Informações podem ser compartilhadas com autoridades regulatórias ou de investigação, conforme exigência legal.

Consequências de violação da política de PLD/FT

Em caso de confirmação ou forte indício de envolvimento em lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude financeira ou outros ilícitos:

• A conta pode ser encerrada de forma definitiva.
• Valores considerados ilícitos podem ser retidos ou congelados, na forma permitida pela legislação.
• As autoridades competentes podem ser notificadas, de acordo com as obrigações legais da empresa.

O usuário reconhece que tais medidas são indispensáveis para proteção do sistema financeiro e cumprimento de normas nacionais e internacionais.

A Política de Privacidade descreve como dados pessoais são coletados, usados, armazenados e protegidos em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dados coletados e finalidades de uso

Podem ser coletadas as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade.
• Dados de contato: endereço, e-mail, telefone.
• Dados de conta: login, histórico de acesso, preferências de uso.
• Dados financeiros: informações parciais de meios de pagamento, histórico de depósitos e saques.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, cookies e dados de sessão.

As principais finalidades incluem:

• Abrir, gerenciar e proteger sua conta.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive PLD/FT.
• Processar apostas, pagamentos, saques e bônus.
• Prevenir fraudes e garantir integridade dos serviços.
• Melhorar a experiência de uso, respeitando as opções de privacidade escolhidas.

Compartilhamento de dados e transferências internacionais

Dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedores de pagamento e instituições financeiras.
• Fornecedores de tecnologia, hospedagem e segurança.
• Empresas afiliadas ou parceiras envolvidas na operação técnica da plataforma.
• Autoridades governamentais, regulatórias ou policiais, quando exigido por lei.

Caso haja transferência internacional de dados, serão adotadas salvaguardas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais específicas, observância de normas de proteção adequadas no país de destino ou outras medidas de segurança reconhecidas.

Direitos do titular de dados

De acordo com a LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmar se existe tratamento de seus dados pessoais.
• Acessar os dados armazenados, em formato claro.
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados segredos comerciais e técnicos.
• Revogar consentimentos, quando o tratamento tiver como base legal o seu consentimento.

Certas solicitações podem não ser atendidas integralmente caso a manutenção de dados seja obrigatória para cumprimento de dever legal, exercício regular de direitos ou segurança da própria plataforma.

Segurança dos dados e prazo de retenção

Medidas técnicas e organizacionais são aplicadas para reduzir o risco de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em trânsito e, quando cabível, em repouso.
• Controles de acesso restritos e registro de atividades internas.
• Políticas de senhas, autenticação forte e monitoramento de incidentes.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir exigências legais e regulatórias.
• Respeitar prazos de guarda previstos em normas fiscais, contábeis e de PLD.
• Permitir defesa em processos judiciais ou administrativos dentro de prazos prescricionais aplicáveis.

Após o término do prazo de retenção, dados podem ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

A proteção da conta do usuário, das informações pessoais e de todas as transações financeiras é tratada como prioridade. São aplicadas medidas técnicas e organizacionais alinhadas a boas práticas de segurança da informação.

Medidas técnicas de proteção

Para reduzir riscos de acesso não autorizado e fraude, a plataforma adota, entre outras medidas:

• Criptografia de dados transmitidos entre seu dispositivo e os servidores.
• Segmentação e monitoramento da infraestrutura para detectar atividades suspeitas.
• Mecanismos automatizados de detecção de padrões anômalos de login, apostas e movimentações financeiras.

Sistemas de backup e planos de continuidade de negócios são mantidos para minimizar impactos em caso de falhas técnicas ou incidentes de segurança.

Segurança da conta do usuário

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de login e senha.
• Não compartilhar credenciais com terceiros.
• Utilizar senhas fortes, de uso exclusivo na plataforma.
• Encerrar a sessão após uso, sobretudo em dispositivos compartilhados.

Sempre que disponível, recomenda-se ativar recursos adicionais de segurança, como autenticação em dois fatores, para aumentar a proteção contra acessos indevidos.

Se houver suspeita de que outra pessoa tenha obtido acesso à sua conta:

• Altere imediatamente a senha.
• Entre em contato com o suporte e solicite bloqueio temporário da conta, se necessário.

Monitoramento contínuo e resposta a incidentes

A integridade das apostas, da conta e das transações é monitorada de forma permanente. Em caso de suspeita de uso indevido, fraude, tentativa de ataque ou qualquer irregularidade:

• A conta pode ser temporariamente bloqueada.
• Determinadas operações, como saques, podem ser suspensas até conclusão da análise.
• Podem ser exigidos documentos adicionais para confirmar identidade e origem de recursos.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante ao titular de dados, o tratamento seguirá a legislação brasileira, incluindo, quando cabível, comunicação às autoridades competentes e aos usuários afetados, em prazo razoável.

Responsabilidade conjunta pela segurança

A proteção dos dados e da conta depende tanto das medidas técnicas da plataforma quanto das atitudes do usuário. Recomenda-se:

• Manter sistema operacional, navegador e aplicativo atualizados.
• Não acessar a conta a partir de redes Wi-Fi públicas sem proteção adequada.
• Verificar sempre o endereço do site e evitar clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem.

O usuário concorda em cooperar na investigação de incidentes de segurança, fornecendo informações verídicas e documentos que possam ser necessários para apuração.