Política de privacidade e tratamento de dados pessoais

Os seguintes tipos de dados pessoais podem ser coletados ao usar os serviços online:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, documento de identidade, endereço, país de residência, e-mail, número de telefone.
• Dados de conta de jogo: nome de usuário, histórico de apostas, saldo, limites autoimpostos, preferências de idioma.
• Dados de pagamento: dados de meio de pagamento (por exemplo, instituição financeira, titularidade), valores de depósitos e saques, histórico de transações.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, dados de acesso e de navegação em páginas internas do site.
• Dados necessários à prevenção à lavagem de dinheiro e ao jogo responsável, incluindo verificações de identidade e de origem de recursos, quando exigidas por lei.

A coleta de informações tem como finalidades principais:

• Criar, gerenciar e autenticar contas de usuário.
• Executar apostas, processar pagamentos, saques e bônus, quando aplicável.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias em matéria de jogos, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e integridade esportiva.
• Manter a segurança da plataforma e prevenir fraudes, acessos indevidos e uso irregular dos serviços.
• Aperfeiçoar o site, aplicativos, funcionalidades e experiência geral dos usuários.
• Responder a solicitações de suporte, reclamações e exercício de direitos de titulares.

Para proteção dos dados pessoais, são adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas, como:

• Criptografia de comunicações e de informações sensíveis em trânsito e em repouso, quando aplicável.
• Controles de acesso restritos a colaboradores e prestadores de serviços que necessitam das informações para executar suas funções.
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento periódico de equipes.
• Monitoramento de acessos, logs de sistema e procedimentos de resposta a incidentes.

O usuário possui, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), entre outros, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Portabilidade de dados, quando aplicável e regulamentado.
• Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses de conservação.
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como sobre as consequências dessa decisão.

O tratamento de dados é realizado em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados, normas de proteção ao consumidor e regras aplicáveis aos serviços de apostas e jogos online que atendem usuários no Brasil.

Os dados pessoais e demais informações fornecidas ou geradas durante o uso do site podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Gestão de conta e prestação de serviços
   • Criar e manter o cadastro do usuário.
   • Permitir login seguro e autenticação da identidade.
   • Gerenciar limites, configurações de segurança e preferências de conta.
2. Processamento de transações financeiras
   • Processar depósitos, saques e outros movimentos financeiros relacionados à conta de jogo.
   • Cumprir exigências de instituições de pagamento, bancos e prestadores de serviços financeiros.
   • Registrar e armazenar o histórico de transações para fins legais, fiscais e de auditoria.
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
   • Atender normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
   • Cooperar com autoridades competentes em investigações, fiscalizações e procedimentos administrativos ou judiciais.
   • Prevenir manipulação de resultados esportivos, fraudes e outras condutas ilícitas.
4. Segurança e prevenção a fraudes
   • Verificar a identidade de usuários e analisar comportamentos suspeitos.
   • Proteger a integridade dos sistemas, do site e das contas de usuário.
   • Implementar controles de risco e de autenticação reforçada.
5. Melhoria de serviços e análise de uso
   • Avaliar desempenho do site e de funcionalidades.
   • Produzir estatísticas, relatórios e análises agregadas sobre uso de serviços e navegação.
   • Aprimorar interfaces, conteúdos e recursos de jogo com base na interação dos usuários.
6. Comunicações e informações ao usuário
   • Enviar avisos operacionais, mudanças em políticas, informações sobre segurança e manutenção da conta.
   • Responder a solicitações de atendimento, suporte técnico e dúvidas.
   • Quando autorizado, encaminhar comunicações de marketing, promoções ou ofertas, em conformidade com as leis aplicáveis e com a possibilidade de cancelamento do recebimento a qualquer momento.

O tratamento de dados pessoais observa princípios de necessidade, adequação, transparência e segurança. As informações são utilizadas de forma proporcional e limitada às finalidades indicadas, com base em fundamentos legais como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento do usuário, quando exigido pela legislação brasileira de proteção de dados.

O usuário pode solicitar informações sobre seus dados pessoais e exercer seus direitos de titular por meio dos canais de contato indicados no site, observados os requisitos de verificação de identidade. Entre as possibilidades estão:

• Solicitar confirmação de que há tratamento de seus dados pessoais.
• Acessar dados cadastrais e principais registros relacionados à conta de jogo.
• Atualizar ou corrigir informações incorretas ou desatualizadas.
• Pedir a eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, quando não existirem outras bases legais que justifiquem a conservação.
• Solicitar informações sobre o uso de dados, fontes de coleta e compartilhamento com terceiros.

Para correção de dados, podem ser exigidos documentos que comprovem as novas informações, como cópia de documento de identidade, comprovante de residência ou dados bancários atualizados.

Em relação à exclusão de dados, alguns registros poderão ser mantidos por prazo adicional, atendendo:

• Exigências legais ou regulatórias relacionadas a serviços de apostas e jogos online.
• Prazos de prescrição para defesa em processos administrativos, civis ou criminais.
• Necessidades de prevenção a fraudes, garantia de segurança e auditoria.

Ao utilizar o site, o usuário concorda que sejam realizadas verificações de segurança, incluindo conferência de identidade, análise de meios de pagamento, investigação de atividades suspeitas e validação de informações junto a provedores de pagamento, instituições financeiras, operadores de serviços de verificação de identidade e bureaus de crédito, quando permitido por lei. O processamento de dados de pagamento é realizado por provedores especializados que também atuam como controladores ou operadores de dados, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e com a legislação aplicável.

Os serviços deste site são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O cadastro de conta de jogo, a realização de apostas e o uso das funcionalidades oferecidas não são autorizados a menores de idade.

A plataforma não possui meios automáticos para verificar a idade de todos os visitantes, sem a apresentação de documentos de identificação. A confirmação da maioridade é realizada por meio das informações fornecidas no cadastro e, quando necessário, por processos de verificação de identidade que exigem cópia de documentos oficiais.

Caso seja identificado que um usuário é menor de 18 anos, a conta será encerrada e os dados pessoais associados serão excluídos ou anonimizados, na medida em que não haja obrigação legal de conservação. Se pais ou responsáveis legais tiverem indícios de que uma criança ou adolescente forneceu dados pessoais, é possível solicitar a remoção dessas informações por meio dos canais de contato indicados no site, apresentando comprovação de representação legal quando exigido.

Para viabilizar a operação do site, parte do tratamento de dados pessoais pode ocorrer fora do Brasil, em países onde estejam localizados servidores, empresas do mesmo grupo econômico ou prestadores de serviços técnicos, financeiros, antifraude, de suporte e de análise de dados.

Ao utilizar os serviços, o usuário consente que suas informações possam ser transferidas internacionalmente e tratadas em outras jurisdições, respeitadas as disposições da legislação brasileira de proteção de dados sobre transferência internacional. Quando aplicável, são utilizados mecanismos de proteção como cláusulas contratuais, padrões de segurança compatíveis e obrigações de confidencialidade.

Todas as empresas parceiras que tratam dados pessoais em nome deste site são selecionadas considerando requisitos de segurança da informação, proteção de privacidade e conformidade legal. Tais parceiros somente podem tratar informações conforme instruções contratuais e para as finalidades autorizadas, devendo garantir a confidencialidade, a integridade e a proteção contra acessos não autorizados ou usos indevidos.

Esta Política de Privacidade estabelece regras gerais sobre coleta, uso, compartilhamento e proteção de dados pessoais. Em situações específicas, avisos legais adicionais ou termos particulares podem complementar, detalhar ou restringir o uso das informações descrito neste documento.

O usuário declara estar ciente de que, ao aceitar esta política, sujeita-se integralmente às condições nela previstas. A aceitação ocorre no momento em que o usuário:

• Aceita eletronicamente a Política de Privacidade ao criar conta ou ao continuar usando o site após a apresentação deste documento.
• Manifesta concordância em termos de uso, formulários, caixas de seleção ou outros meios de adesão disponibilizados online.
• Assina digital ou fisicamente contratos que façam referência a esta política.

Nos casos de divergência entre esta Política de Privacidade e eventuais avisos pontuais, prevalecerá a disposição mais específica quanto àquela situação particular, desde que não contrarie a legislação de proteção de dados aplicável. Nada nesta política limita direitos assegurados por lei ao usuário na condição de titular de dados pessoais ou consumidor.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário, que permitem o reconhecimento do dispositivo, o registro de preferências e a memorização de certas ações realizadas no site. Tecnologias similares, como pixels, tags e identificadores de dispositivo, podem ser utilizadas para fins semelhantes.

Os cookies podem ser utilizados para:

• Manter sessões ativas de login e garantir funcionalidades básicas do site.
• Coletar dados estatísticos sobre acesso, cliques, tempo de navegação e interação com páginas.
• Analisar padrões de uso, identificar problemas técnicos e melhorar a navegação e o desempenho de serviços online.
• Personalizar conteúdos, idiomas e configurações conforme preferências do usuário.
• Apoiar a prevenção a fraudes e o reforço de segurança da conta.

Em regra, os cookies utilizados para fins de análise e personalização têm prazo de retenção de até 1 ano, salvo se legislação ou necessidade técnica exigir prazos diferentes. Após esse período, podem ser renovados quando o usuário voltar a acessar o site.

O usuário pode gerenciar cookies diretamente em seu navegador, bloqueando sua instalação ou removendo aqueles já armazenados. O bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar o correto funcionamento de áreas que exigem autenticação ou a exibição adequada de certas páginas e funcionalidades.

O uso dos serviços deste site implica a plena aceitação desta Política de Privacidade, bem como de eventuais atualizações que venham a ser publicadas. O usuário que não concordar com alguma das condições previstas deve interromper o uso do site e dos serviços online.

A versão válida da política é aquela publicada no momento do uso do site. Mudanças relevantes na forma de coleta, processamento ou compartilhamento de dados pessoais poderão ser comunicadas por meios adequados, como avisos na página inicial, mensagens no painel da conta ou e-mail, sempre que apropriado. O uso contínuo dos serviços após a divulgação de alterações será considerado como concordância com a nova versão do documento.

Dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros em situações justificadas e em conformidade com a legislação aplicável, tais como:

• Prestadores de serviços técnicos e operacionais: hospedagem de servidores, manutenção de sistemas, atendimento ao cliente, envio de comunicações, análise de dados e auditoria.
• Provedores de pagamento, bancos e instituições financeiras: processamento de depósitos, saques, verificação de titularidade de conta e prevenção a fraudes em operações financeiras.
• Empresas especializadas em verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e análise de risco, quando autorizadas por lei.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades de integridade esportiva e órgãos de persecução penal, mediante requisição formal ou sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou defesa de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
• Parceiros contratuais que atuem em conjunto na oferta, manutenção ou operação de serviços de apostas e jogos online, observadas as restrições legais.

Sempre que a lei exigir, o site fornecerá informações sobre a finalidade do compartilhamento, categorias de dados envolvidas e tipos de destinatários. Quando houver lista de terceiros diretamente vinculados à prestação de serviços, essa relação poderá ser disponibilizada em área própria do site ou mediante solicitação do titular.

Ao fornecer dados pessoais e utilizar os serviços, o usuário consente que essas informações possam ser compartilhadas nas hipóteses descritas, respeitados os princípios de necessidade, finalidade e transparência e as salvaguardas de segurança e confidencialidade previstas em contratos e na legislação aplicável.

O site pode conter links, banners ou referências que direcionam o usuário para páginas de terceiros, como provedores de pagamento, parceiros, plataformas de verificação de identidade, redes sociais ou outros serviços online. Esses ambientes possuem suas próprias políticas de privacidade, termos de uso e práticas de tratamento de dados.

Não há controle sobre o conteúdo, a segurança ou a maneira como tais terceiros coletam, usam, armazenam ou compartilham informações pessoais. A responsabilidade pela observância de normas de proteção de dados e de segurança em sites externos é dos respectivos operadores.

Recomenda-se que o usuário leia com atenção as políticas de privacidade e os termos de uso de qualquer site de terceiros acessado por meio de links disponibilizados neste ambiente online, antes de fornecer dados pessoais ou concluir transações. O uso de páginas externas ocorrerá por conta e risco do usuário, não se estendendo a este site quaisquer garantias relacionadas a conteúdo, práticas de privacidade ou segurança desses terceiros.